A EMATER-RIO, órgão responsável pela assistência técnica e extensão rural no Estado do Rio de Janeiro, divulgou um importante comunicado para os produtores rurais. O aviso ressalta a necessidade de renovar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica. O prazo para essa renovação é até o dia 30 de março de 2024.

Essa medida, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.968 de 23 de fevereiro de 2022 e Lei Estadual nº 9.541 de 5 de novembro de 2021, visa garantir a continuidade da desoneração do imposto até a faixa limite de consumo, estabelecida na legislação. Para se manterem elegíveis ao benefício, os produtores devem refazer todo o processo de cadastramento no site oficial (https://www.isencaoicmsluzruralrj.com.br/), seguindo um passo a passo detalhado disponível na página.

Procedimento para Renovação

A EMATER-RIO orienta que os produtores rurais preparem a documentação necessária, incluindo a conta de energia elétrica atualizada, a Situação Cadastral Ativa, a DECLAN vigente, e o Atestado de Produtor emitido pela própria EMATER-RIO. É crucial que esses documentos estejam dentro da validade. Importante ressaltar que declarações de atividade primária emitidas pela FAERJ vencidas não serão aceitas.

Consequências da Não Renovação

A EMATER-RIO alerta sobre as consequências da não renovação dentro do prazo estabelecido. Conforme o artigo 3º do Decreto nº 47.968/22, a falta de comprovação resultará na cobrança dos valores de ICMS desonerados, que serão divididos em parcelas mensais, correspondentes aos meses nos quais a isenção se tornou irregular.

O coordenador de operações da EMATER-RIO, Éverton de Oliveira Lessa, enfatiza a importância da renovação para o desenvolvimento sustentável da agricultura fluminense. Ele reitera que a equipe da EMATER-RIO está disponível para esclarecimentos adicionais e auxílio no processo de renovação.

Os produtores rurais são encorajados a não deixar para a última hora e a aproveitar o suporte oferecido pela EMATER-RIO para fortalecer o setor agrícola do estado.

Informações Adicionais

Para mais informações, os produtores rurais podem visitar o site de isenção de ICMS para luz rural ou procurar o escritório local da EMATER-RIO mais próximo. A renovação é uma oportunidade de manter os benefícios fiscais e continuar contribuindo para o fortalecimento da agricultura no Rio de Janeiro.

Fonte: EMATER-RIO