Com a chegada do novo ano, o consumidor busca se livrar dos papéis guardados no ano anterior e muitas vezes esquece que nem todos os documentos podem ser descartados. De acordo com orientações dos órgãos de defesa do consumidor, as contas devem ser mantidas por um período mínimo de 12 meses.
Pensando em facilitar a vida do consumidor de energia, o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio alerta que as contas de luz guardadas podem ser substituídas pela Declaração Anual de Quitação de Débitos. Uma ajuda na hora de organizar os documentos.
A declaração é estabelecida pela Lei Federal nº 12.007 de 29/07/2009 e pelo artigo 125 da Resolução Normativa nº 414 de 2010, que determina que os consumidores terão direito à declaração anual de quitação de débitos, emitida por empresas prestadoras de serviços públicos e privados.
De acordo Neto, o objetivo da medida é justamente reduzir a quantidade de documentos que as pessoas precisam guardar para comprovar que estão com as contas em dia.
“A declaração deve conter informações de quitação com os débitos do ano anterior da distribuidora e pode ser solicitada a qualquer momento a partir de janeiro”.
O documento pode ser solicitado a qualquer momento pelo titular da conta ou seu representante legal constituído de procuração reconhecida em cartório. Para Pessoa Jurídica, um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal constituído de procuração reconhecida em cartório. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento da Enel, como aplicativo, WhatsApp 21 99601-9608, site e central de atendimento 0800 28 00 120.
Sobre o Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio
O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio atua de forma consultiva e voluntária desde 2000. Foi um dos primeiros conselhos de consumidores de energia criados no país.
Tem como objetivo verificar se os serviços prestados ao consumidor estão adequados ao contrato de concessão, fiscalizando e propondo sugestões para melhorias, tanto em relação ao fornecimento de energia quanto às tarifas cobradas pela distribuidora.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação
Conselho de Consumidores Enel Distribuição Rio
Geiza Mesquita
21-98878-7213
