Proposta (PL 8652/17) aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassarem para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia. A proibição de repasse dos prejuízos independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição.
Relator da proposta na comissão, o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, observa que os consumidores não sabem que estão pagando por esses desvios:
“A grande maioria não tem esse conhecimento, mas o fato é que nós, todos os consumidores de energia, pagamos pelo desvio, pelo furto, quer seja por falha da transmissão ou incompetência do serviço público na proteção da segurança ou até mesmo pela falta de fiscalização dessas empresas. Aquele recurso que é obtido pelo desvio, ao invés de ser repassado para a empresa operadora, ele é repassado para os consumidores ratearem e dividirem. No final, essas empresas terminam ficando com zero de prejuízo com relação ao que é desviado.”
Além de pagar por esses desvios, os consumidores também pagam por muitos outros itens, segundo Manoel de Mesquita Neto, diretor do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica:
“Você paga as despesas, por exemplo, com subsídios a empresas que migraram do mercado cativo para o mercado livre; subsídios para risco hidrológico; subsídios para baixa renda; subsídios para CCE para os consumidores do Nordeste e do Norte do Brasil, que hoje foram integrados ao sistema nacional de energia elétrica, mas ainda continuamos pagando os subsídios das termelétricas, como se elas funcionassem; então pagamos também as termelétricas muito mais caras; e aí vários PIS, Cofins, ICMS. Tudo isso é embutido dentro da conta de energia.”
O projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassarem para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia ainda será analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.
