O Conselho de Consumidores da Enel Rio realizou sua 261ª Reunião Ordinária, com uma pauta voltada às transformações regulatórias do setor elétrico brasileiro, aos impactos das novas modalidades de contratação e tarifação de energia e ao fortalecimento da comunicação com os consumidores.
A programação teve início com uma apresentação do consultor Robson Alves sobre o processo de abertura do mercado de energia elétrica, que ampliará gradualmente a possibilidade de escolha do fornecedor por diferentes classes de consumidores.
Abertura do mercado e direitos dos consumidores
Durante a exposição, foram apresentadas as principais diferenças entre o mercado cativo, no qual o fornecimento comercial de energia está vinculado à distribuidora local, e o mercado livre, que permite a contratação de energia com diferentes fornecedores.
O consultor abordou o cronograma previsto para a abertura do mercado aos consumidores de baixa tensão, incluindo estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias, residências e propriedades rurais.
A apresentação também destacou os mecanismos de proteção necessários para essa transição, como a representação por comercializadores varejistas, a continuidade dos serviços de distribuição e as condições para eventual retorno ao mercado regulado.
Outro tema foi o Open Energy, iniciativa que busca ampliar o acesso dos consumidores aos seus dados de consumo e permitir o compartilhamento autorizado dessas informações. A proposta pretende facilitar a comparação de ofertas comerciais e contribuir para maior transparência nas relações de consumo.
Novas modalidades tarifárias e proteção ao consumidor
A reunião também abordou a proposta de implementação da chamada Tarifa Hora Certa, modalidade que considera a variação dos custos da energia ao longo do dia e busca incentivar o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda.
O material apresentado detalhou um cronograma de adoção gradual, com etapas previstas para 2028, 2029 e 2031, conforme as faixas de consumo mensal.
Entre os mecanismos de proteção discutidos estão a previsão de um período educativo, com informações sobre os impactos da nova modalidade na fatura, e a possibilidade de manutenção temporária de uma tarifa convencional.
Também foram abordadas as exceções previstas na proposta, especialmente para consumidores beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além de sistemas pré-pagos e iluminação pública.
A apresentação contemplou, ainda, temas regulatórios que dependem de definições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como a separação dos custos de energia e distribuição, os mecanismos de portabilidade entre fornecedores, o tratamento dos contratos existentes e a evolução do suprimento de última instância.
Planejamento da comunicação institucional
Na sequência da reunião, foi apresentada um workshop voltado ao desenvolvimento do Plano de Comunicação do Conselho de Consumidores da Enel Rio. A iniciativa propõe uma reflexão conjunta sobre o papel da comunicação no exercício da representação dos consumidores, considerando a necessidade de ampliar o acesso à informação, fortalecer a atuação dos conselheiros e aproximar o colegiado das diferentes classes de consumo.
O workshop foi apresentado pela Consultora de Comunicação Geiza Mesquita como uma oportunidade de discutir estratégias e ações que contribuam para tornar a comunicação do Conselho mais clara, acessível e alinhada às necessidades da população atendida pela Enel Rio.
A 261ª Reunião Ordinária evidenciou a importância do acompanhamento das mudanças no setor elétrico e da preparação dos consumidores para um cenário de novas possibilidades de contratação, modalidades tarifárias e direitos.