Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025 – O Conselho de Consumidores da Enel Rio manifesta preocupação com os impactos causados pelos cortes orçamentários impostos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No próximo dia 1º de julho de 2025, será realizado o desligamento de 145 trabalhadores terceirizados, que representam cerca de 15% da força de trabalho da agência.
A ANEEL é uma agência reguladora federal independente, essencial para a garantia da qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica no Brasil. Entre suas funções estão a fiscalização das concessionárias, a regulação do setor e a mediação de conflitos entre consumidores e distribuidoras. O enfraquecimento dessa estrutura, por falta de recursos, compromete seriamente a eficiência do sistema elétrico nacional e coloca em risco direitos essenciais dos consumidores.
A redução do orçamento da ANEEL tem efeitos diretos e imediatos sobre a prestação de serviços à sociedade. A suspensão de contratos terceirizados impacta áreas sensíveis como fiscalização, atendimento ao público, execução de pesquisas de satisfação, e até mesmo a manutenção de serviços administrativos básicos.
Ainda fomos surpreendidos com a decisão de restringir o horário de funcionamento da Agência, com expediente reduzido para 8h às 14h, prejudicando o acesso dos representantes dos consumidores e agentes do setor à estrutura reguladora.
O Conselho de Consumidores da Enel Rio se une a outras entidades representativas da sociedade civil e do setor elétrico nacional para manifestar a importância da ANEEL. A defesa de uma regulação forte, autônoma e eficiente é condição indispensável para um setor elétrico justo, seguro e comprometido com o interesse público.
Marta Maria do Amaral Menezes
Presidente do Conselho de Consumidores da Enel Rio