O Conselho de Consumidores da Enel Rio está reforçando a campanha de recadastramento para garantir que produtores rurais e aquicultores do estado do Rio de Janeiro não percam o direito à isenção do ICMS na conta de energia elétrica. O prazo vai até o dia 31 de março de 2025.
O benefício representa uma importante economia para o setor agropecuário, contribuindo para a redução dos custos operacionais e para o fortalecimento da competitividade no campo.
Para manter a isenção, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Quem pode solicitar:
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Produtores rurais e aquicultores com Inscrição Estadual ativa e que comprovem atividade no imóvel rural.
Documentos exigidos:
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Inscrição Estadual ativa de Produtor Rural
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DECLAN-IPM com movimento
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Declaração de Exercício de Atividade emitida pela EMATER-RIO ou FAERJ
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Conta de energia elétrica atualizada
O recadastramento pode ser feito de forma online, pelo site www.isencaoicmsluzruralrj.com.br, ou presencialmente nos Sindicatos Rurais e nos escritórios da EMATER-RIO.
A recomendação é não deixar para a última hora. Quem não se recadastrar dentro do prazo estabelecido perderá o benefício e poderá ser cobrado retroativamente pelo ICMS.